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NAE - Núcleo de Assuntos Estratégicos

Projetos de Lei

Ato médico
Carbono zero
Cardápio em braile
Combate e prevenção de doenças de próstata
Conselho contra corrupção
Criança obesa
Decreto 11.945 - Florianópolis - Contratação de Médicos
Desconto IPTU
Destinação de Lixo Eletrônico
Diploma de Mérito às Cooperativas
Doador de sangue
Dose Certa
Estatuto da Criança e do Adolescente
Ficha Limpa Municipal
Fornecimento de carbonato
Frente parlamentar
ISS - Birigui
ISS - Araras
ISS - Jaboticabal
ISS - Limeira
Lista de remédios
Lei 4421 - Cirurgias Eletivas - Jaú
Lei do Silêncio
Lei Municipal 06177 - Cria Cartão Receita
Lei Municipal 06189-06 - Macas para Obesos nos Hospitais
Lei Municipal 06489-09 - Teste do Minuto
Lei Municipal 06518-09 - Divulgação de Telefone para Centros de Remoção de Órgãos
Lei Municipal 06572-09 Tratamento Obesidade e Obesidade Mórbida
Licença maternidade
Lupa Eletrônica e Amplificador de Vídeo
Medidas para doação de sangue
Médicos qualificação
PL 221 - Fornecimento de Carrinhos Motorizados para Deficientes, Idosos e Gestantes
PL 236 - Parada Mobilidade
PL 242 - Alimentação Escolar Diferenciada
PL 114.2013 - Empregada Doméstica
PL 35.2013 - Violência contra a mulher
PL 60.2013 - Apto. Térreo para Idosos e Deficiente
PL012-08 Programa de Alimentação diferenciada para Crianças na Rede de Ensino
PL024-10 - Cria na Rede Municipal de Saúde a Farmácia 24horas
PL0500118 - Check-up Criança
PL169-07 - Programa de Prevenção e Tratamento do Câncer de Pênis
PL - Arborização Urbana
PL - Banco de Material de Construção
PL - Coordenadoria de Bem Estar Animal
PL - Linha de Crédito Especial para Estudantes
PL - Obesidade Infantil
PL - Semana Municipal de Prevenção de Acidentes
PL - Teste de Audição
Política do cooperativismo
Práticas Socioambientais
Primeiros socorros
Programa de diagnóstico precoce do diabetes
Proíbe a propaganda e exposição de fumo e bebidas
Programa de proteção de voz do professor
Proposta de Emenda à Lei Orgânica - Franca
Realização de triagem auditiva
Reconhecimento Público Unimed
Remédios idoso
Uma Vida, Uma Árvore
Teste do olhinho - Limeira
Teste do olhinho - Jaboticabal
Teste do olhinho - Monte Alto
Teste do olhinho - Ourinhos
Teste de audição
Tratamento jurídico diferenciado e simplificado
Verbas públicas

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